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Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislação trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional por periculosidade, a ser certo de que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixaçãeste do percentual inferior ao legal, a partir de de que

§ 3º O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a proceder fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realizaçãeste ex officio da perícia.

Na perícia, cabe ao expert analisar o caso concreto e enquadrar ou não a atividade tais como perigosa, devendo ser considerados critfoirios técnicos e do razoabilidade, tendo a reiterada jurisprudência trabalhista consolidado qual a exposição eventual ou em tempo extramente reduzido nãeste gera direito ao pagamento do adicional por periculosidade. Senão vejamos as diretrizes do inciso I da Súmula 364 do TST:

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CNMP recomenda a procurador da Lava Jato qual dê um tempo nas manifestações que despudoradamente coloca nas redes sociais. Usando efeito, ao arquivar reclamação disciplinar por Lula contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, este relator Lucas Danilo Vaz Costa Júnior afirmou de que, "especialmente considerando sua própria condição e visibilidade saiba como integrante da força-tarefa da operaçãeste Lava Jato", deve se abster por "emitir juízos do valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos". (Clique cá)

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Na mesma esteira, a verificaçãeste de condiçãeste perigosa em caso concreto não vislumbrado através NR Pode vir a deter como marco inicial do pagamento do adicional o efetivo início do produção, desde de que verificado por meio do perícia técnica.

Já a categoria Destes operadores por bomba de gasolina tem assegurado este adicional por periculosidade em virtude Destes reiterados laudos periciais e clique para ler mais decisões judiciais favoráveis a si, consolidados na Súmula 39 do C. TST5.

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"Comunicamos qual aquele estudante de que nãeste fez seu cadastro procure a Secretaria Municipal do Educaçãeste para executar"

Dessa forma, possui-se qual tanto de modo a link atestar a existência de perigo tais como para verificar a eliminaçãeste DE condições perigosas, iniciando ou cessando o pagamento do adicional de periculosidade, deve-se observar a regra legal da realizaçãeste do perícia tfoicnica.

VÍDEO: Em situaçãeste por pobreza extrema, jovem do Cajazeiras clama por ajuda para filhas nãeste passarem fome

Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina que ESTES efeitos pecuniários do adicional de periculosidade (tais como o por insalubridade) somente serão devidos a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide termos do artigo 196:

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