Uma análise de Eduardo Cunha Bichara

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Na sessãeste do POR DIA 14 de maio o RE 593.727/MG, a respeito da eventualidade do Ministé especialmenterio Público conduzir procedimento investigatório criminal, retornou para voto-vista do Ministro Marco Auré especialmentelio. Estiveram previstos este julgamento da ADI 4.171/DF, abordando a prevalência no tempo de convênio editado desprovido a prfoivia autorizaçãeste do CONFAZ e se a sua declaração de inconstitucionalidade deve proteger aqueles contribuintes do óptima-fé (modulaçãeste por efeitos); e a ADI 2.

Pedido do vista do ministro Teori suspendeu julgamento de AI em rescisória, em de que se discute o cabimento de ação rescisória quando há tese controvertida entre as turmas do Supremo. Este agravo foi interposto através União contra decisão monocrática do ministro Fux, qual negou seguimento à rescisória, a qual visava desconstituir decisãeste da 2ª turma.

Ele me fez perguntas técnicas bastante específicas, do modo de que mal algufoim utilizando experiência na área poderia responder.

9h40 às 10h - Múltipla exigência do ISS - definição do sujeito ativo, até mesmo quanto a estabelecimentos qual ocupam mais por um Município e na importação do serviços

Este MS 30.788/MG enfrentou a competência do TCU de modo a declarar a inidoneidade do empresa para licitar e contratar com a administraçãeste pública. Identicamente conjuntamente foi à pauta a ADPF 341/DF, acerca do uma DE várias ingerências perpetradas através Uniãeste Federal e FNDE no regime do FIES.

– Demissão do servidor do informática da Câmara que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e minha explicação nãeste pela entãeste deputada “laranja” Solange Almeida;

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Para ele, cabe mediaçãeste na área, uma vez qual este Aviso Tributário Brasileiro permite a transaçãeste de créditos fiscais.

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Na visão do tucano, Há provas do crime de responsabilidade qual justificariam este impeachment da presidente.

Nãeste suscitou essa matéria, porque se tivesse suscitado, a turma não teria decidido como decidiu". Assim, entendeu qual havia um óbice em se desconstituir este acórdão, tendo em Aspecto de que a turma nãeste se debruçou Acerca a constitucionalidade da norma. (Compartilhe)

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